Ministério adotará novo controle para atender exigência da União Europeia nas carnes

O Ministério da Agricultura informou a representantes do setor frigorífico brasileiro, em reunião virtual realizada nesta sexta-feira (26/6), que deve implementar a partir de 1º de julho um modelo de controle de ciclo completo de vida dos animais cujas carnes serão exportadas para a União Europeia. A Pasta pretende atender a uma exigência do bloco para aplicar uma camada extra de fiscalização oficial nesses produtos para garantir que estão livres de antimicrobianos, insumos proibidos pelos europeus.

A expectativa é que a medida viabilize o retorno da autorização para os embarques do Brasil de carne de aves, que têm ciclo de vida curto — de 30 a 40 dias — e poderiam ser monitoradas rapidamente, a tempo de reverter a possível proibição das exportações a partir de 3 de setembro de 2026. Em 2025, as vendas do setor aos europeus somaram US$ 762,9 milhões, com envio de 230,3 mil toneladas.

A decisão, porém, desagradou os exportadores de carne bovina, que estavam na reunião. O modelo não contempla o setor e pode levar a uma suspensão das vendas da proteína por, pelo menos, dois anos.

“O ministério não tem solução para o boi”, disse uma fonte a par do assunto. “Todos os esforços técnicos foram feitos e não deram em nada. Agora é mais um problema para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver”, completou.

Os bovinos são abatidos com idade entre 24 e 36 meses para exportação de carne para a Europa. A comprovação do não uso dos antimicrobianos na cadeia poderia ser feita pelo protocolo privado homologado pela Pasta recentemente. Essa certificação, no entanto, só atenderia animais nascidos agora e abatidos daqui, pelo menos, dois anos. Até lá, as vendas ficariam suspensas, com impacto anual próximo de US$ 1 bilhão, valor referente às vendas do setor para lá em 2025.

O setor defende a adoção de um prazo de transição, com a manutenção de embarques de carne de animais com a rastreabilidade e garantia de não uso dos insumos apenas nos últimos nove meses de vida. Mas o pedido não foi aceito pelos europeus. Procurado, o ministério ainda não respondeu.

Reunião

A reunião foi convocada de última hora após várias conversas técnicas de integrantes do Ministério da Agricultura com as autoridades sanitárias da UE. As tratativas se intensificaram desde maio, quando o bloco anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar para lá a partir de setembro, mas não surtiram efeito. Uma equipe da Secretaria de Defesa Agropecuária esteve novamente na Europa nesta semana para debater a questão.

Aos exportadores brasileiros, os representantes do ministério informaram que o time técnico europeu manteve uma postura rígida no tratamento do tema. “Os europeus disseram claramente que não confiam nas autoridades brasileiras”, afirmou uma fonte.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do tema com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na França. A articulação política, porém, não surtiu efeito.

Setores insatisfeitos com eventual bloqueio das exportações têm cobrado uma ação política mais forte no tema. Alguns mencionam a possibilidade de pressionar o Congresso Nacional e o Poder Executivo a aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os europeus. A legislação permite a reação do lado brasileiro, com a adoção de possíveis barreiras comerciais a determinados produtos de lá.

A ideia é atacar questões como direitos humanos e imigratórios para bloquear a entrada de produtos europeus no Brasil. Outra possibilidade é investir na comparação de legislações ambientais e regras de patentes. O setor aposta na articulação com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A avaliação é que as áreas técnica e política do Ministério da Agricultura estão “fragilizadas”.

Fiscalização

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a intenção do governo é rodar o modelo de controle sobre o não uso de antimicrobianos no ciclo completo de vida dos animais a partir de 1º de julho, com uma camada a mais de fiscalização pelo Ministério da Agricultura, e apresentar os resultados para a validação da UE antes de setembro.

Como o ciclo de vida dos frangos é de cerca de 40 dias, a expectativa é que os resultados fiquem prontos ainda em agosto e sejam apresentados a tempo de evitar um bloqueio nos embarques, previsto para 3 de setembro de 2026.

Segundo relatos das fontes, no entanto, não há garantia de retorno imediato das vendas. A perspectiva é que o modelo de controle completo seja implementado e os resultados sejam discutidos novamente com as autoridades europeias para verificação e possível reabilitação do país.

“Não exigiram isso de nenhum país: Argentina, Uruguai, Paraguai, Estados Unidos e Austrália. Há uma política clara para vetar a entrada de carne bovina brasileira na Europa, mas o Ministério da Agricultura sucumbiu aos desejos da autoridade europeia”, disse a fonte.

Em tese, a Europa quer garantias de controle do governo brasileiro, como a comprovação da fiscalização oficial do Ministério da Agricultura nas granjas de aves para verificar se não há uso ou presença de produto proibido no local. O pedido é visto como um grau a mais de fiscalização, com eventual testagem por amostragem de animais. Não está claro, porém, se os testes serão feitos.

Outras cadeias impactadas, como mel e ovos, devem demorar um pouco mais para voltar, analisam fontes. A exportação de carne de equídeos também deve permanecer bloqueada. O Brasil exportou 451 toneladas do produto em 2025, com faturamento de US$ 1,4 milhão.

Insatisfação

No setor frigorífico, há insatisfação com o Ministério da Agricultura. As empresas defendem a proibição do uso dos antimicrobianos. Recentemente, as cadeias de carne bovina e de aves pediram à Pasta a restrição para diversos produtos, mas não foram atendidas. Empresários dizem que a estratégia da Pasta não tem funcionado e que a iminência de um bloqueio nas vendas tem gerado nervosismo na cadeia.

Representantes de frigoríficos dizem que a proibição dos antimicrobianos no Brasil resolveria a questão técnica colocada pela Europa, pois o país se anteciparia e mostraria que os insumos não são usados aqui. Criadores e laboratórios de produtos animais são contra e pressionam o ministério.

De janeiro a maio de 2026, o Brasil exportou 42,5 mil toneladas de carne bovina para a UE, com faturamento de US$ 372,6 milhões, segundo o Agrostat do Ministério da Agricultura. Os frigoríficos de frango embarcaram 161,4 mil toneladas no período, com receita de US$ 498 milhões.

Fonte: Globo Rural