Fundo de Defesa Animal do RS ganha robustez com novas taxas

Em um movimento estratégico para a sanidade da pecuária gaúcha, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última sessão do ano, o Projeto de Lei (PL) nº 515/2025, proposto pelo Poder Executivo. A medida altera a Lei nº 8.109/85, que trata da Taxa de Serviços Diversos, e institui reajuste dos valores existentes, além da ampliação da base das contribuições destinadas ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, Fundesa-RS. O reajuste era um pleito antigo das entidades que compõem o fundo, para garantir o apoio ao Serviço Veterinário Oficial e a indenização de produtores afetados por doenças de notificação obrigatória. A aprovação permite a implantação das novas taxas a partir de 2026.

Na exposição sobre o projeto, o deputado Elton Weber pontuou que o Fundesa proporcionou que a defesa sanitária animal tivesse sempre investimentos que acompanham a transformação e a necessidade de controle sanitário do setor. O deputado Zé Nunes, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia também defendeu a aprovação do projeto como forma de dar mais condições para o Fundesa atender às demandas sanitárias do setor de proteína animal. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Conforme o presidente do Fundesa-RS. Rogério Kerber, a aprovação dá suporte à ampliação do escopo de atuação do fundo ao longo dos anos. “Quando foi criado, o Fundesa tinha o objetivo primário de indenizar produtores que tivessem animais abatidos por determinação do Serviço Oficial, mas foi ganhando importância junto ao poder público, agregando condições materiais, equipamentos, treinamentos e suporte em caso de enfermidades, como foi o episódio de Influenza Aviária registrado este ano.”
Além disso, Kerber destaca os avanços estruturais impulsionados pelo fundo, que contemplaram a informatização de todas as Inspetorias de Defesa Agropecuária, o desenvolvimento da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do RS, através de convênio com a Universidade Federal de Santa Maria, e o convênio com a Universidade da Carolina do Norte, com um trabalho pioneiro na análise de movimentação de redes de animais, que permitiu sistemas de fiscalização mais inteligentes e efetivos.

Novas Taxas e Ampliação da Base de Arrecadação

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão do produtor de bovinos e bubalinos existentes na declaração anual de rebanho, e do produtor ou empresa, por bovino, bubalino, suíno ou ovino com saída definitiva do Estado (como na exportação de gado vivo). Essa medida é crucial, pois parcela significativa dos produtores de bovinos que não encaminha animais para abate no estado não recolhia taxas anteriormente. Além disso, no caso da suinocultura, mais de um milhão de suínos vivos saem do estado para abate em Santa Catarina, por exemplo e, igualmente, não contribuiam para o fundo. “Pelo sistema anterior, cobrado pelo abate dos animais, os exemplares abatidos em outros estados não contribuíam com o Fundo, embora gerassem pressão sanitária no sistema”, afirma o chefe da Divisão de Saúde Animal da Seapi, Fernando Groff.

As alterações nos valores das taxas e a inclusão da nova taxa resultaram de uma articulação e concordância com as entidades representativas das cadeias produtivas, que integram o fundo. Farsul, Fetag, Asgav, Sipargs, Sindilat, Sips, Acsurs, Febrac, FecoAgro e Sicadergs reforçaram o pleito junto ao Governo Gaúcho e aos parlamentares para a aprovação do projeto.

Confira o vídeo do presidente

TEXTO: Thais D'Avila