Fundesa-RS aprova contas e destino de mais de R$ 1,5 milhão em indenizações para a pecuária leiteira

O Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) aprovou a prestação de contas do terceiro trimestre de 2026. Em destaque, a homologação da destinação de recursos em apoio ao Serviço Veterinário Oficial, e o pagamento de indenizações sanitárias aos produtores rurais, com predomínio dos repasses para a pecuária leiteira.

De 16 de julho a 15 de outubro foram pagos mais de R$ 1,5 milhão em indenizações referentes a 667 bovinos leiteiros e o pagamento de risco alimentar aos produtores indenizados. No acumulado do ano, já foram aportados R$ 3,1 milhões em indenizações por abate ou sacrifício sanitário para o saneamento de propriedades no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose.

Toda a determinação de abate é realizada sob a coordenação e fiscalização do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, e o pagamento das indenizações é avaliado e aprovado (ou indeferido) pelo Conselho Técnico Operacional da Pecuária Leiteira do Fundesa-RS. A indenização dos produtores é paga conforme tabela que leva em conta informações como nível genético e idade dos animais.

Novas contribuições

Além da aprovação das contas, os conselheiros deliberaram sobre o andamento do primeiro ano de funcionamento da nova contribuição ao fundo. O presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, esclareceu dúvidas e explicou o andamento do trabalho. O presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, destacou que a entidade vem contribuindo na difusão das informações sobre a importância da quitação do valor de R$ 1,33 por bovino ou bubalino ao Fundesa, pelo trabalho que vem realizando para a estruturação da sanidade animal no estado. “As pessoas podem pensar só em indenização, mas o trabalho do Fundesa-RS vai muito além disso”, defendeu Zanetti.

O presidente do fundo reiterou que o pagamento da taxa é obrigatória ao Estado, mas a adesão ao Fundesa-RS é voluntária. “Isso quer dizer que o produtor pode escolher entre pagar para um fundo com gestão privada, ágil e transparente como o Fundesa-RS, ou pagar diretamente para o Fesa, cujo pagamento de indenizações carece de clareza sobre prazos e valores.”

A taxa anual de R$ 1,33 foi aprovada no final de 2025 e está, pela primeira vez, sendo cobrada dos produtores. O prazo para pagamento vai até o dia 30 de outubro e o cálculo é feito pelo número de animais existentes na propriedade no dia 10 de julho, último dia da Declaração Anual de Rebanho. Para realizar o pagamento, o pecuarista deve acessar o site www.fundesa.com.br.

Com a nova medida em vigor, o produtor deixou de contribuir na etapa do abate de bovinos e búfalos, medida que vigorava há 20 anos, e cujo valor era recolhido pelos frigoríficos. Agora, os frigoríficos seguem recolhendo a parte da indústria, e os produtores recolhem apenas pela existência de animais, uma vez ao ano. Os valores arrecadados com a taxa vão para uma nova conta, chamada Conta Bovídeos, e que vai concentrar os recursos para o pagamento do seguro pecuário e ações relacionadas à prevenção da febre aftosa. Para ter direito às indenizações em caso de febre aftosa, o produtor precisa estar em dia com o Fundesa-RS e com as obrigações sanitárias junto à Secretaria da Agricultura. O pagamento ao Fesa não garante a indenização pelo Fundesa-RS.

Sobre o Fundesa-RS

O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) é uma entidade privada, criada em 2005 por sugestão e pedido do setor produtivo, e mantida através de contribuições de produtores rurais e indústrias das cadeias de corte, leite, suínos e aves. O objetivo do Fundesa-RS é apoiar o desenvolvimento de ações de defesa sanitária, dar suporte operacional ao Serviço Veterinário Oficial e assegurar rápida intervenção com indenização aos criadores em eventuais emergências sanitárias. Sua gestão colegiada reúne doze entidades do setor de proteína: Farsul, Fetag-RS, Sicadergs, Sips, Sindilat, Asgav, Sipargs, Acsurs, Febrac, FecoAgro, Idepec e Apil.

Foto: Renata Suñe - Embrapa Pecuária Sul