Frango do Brasil deve ficar fora da UE até novembro; carne bovina até 2028

Fonte: Estadão

Apesar do pedido do governo brasileiro à União Europeia (UE) de manutenção do fluxo comercial de carnes ao bloco, o Brasil deve ficar suspenso do comércio de proteínas ao bloco a partir da próxima semana. A nova lista de fornecedores de carnes e produtos de origem animal aptos a exportar ao bloco europeu em cumprimento ao regulamento de antimicrobianos da UE, da qual o Brasil foi retirado, validada pela Comissão Europeia, entra em vigor em 3 de setembro. A expectativa de interlocutores que acompanham as tratativas é de que a reversão da suspensão não será imediata, relatam fontes ouvidas pela Broadcast/Estadão.

Para frango e mel, a exclusão do Brasil da lista pode ser revertida em novembro, após o resultado da auditoria europeia na produção nacional e análise pelas instâncias competentes. Enquanto a carne bovina brasileira pode ficar fora do bloco europeu até meados de 2028, dado o tempo de adaptação da cadeia bovina às exigências em virtude do ciclo de vida mais longo dos animais.

A avaliação é compartilhada por integrantes do governo brasileiro, exportadores e diplomatas europeus. "Várias instâncias estão envolvidas, técnicas e políticas. Há esforço do governo brasileiro em preservar a boa relação comercial, mas há também lobby político interno dos produtores europeus", afirmou um integrante do governo.

No momento, o entendimento das autoridades europeias e brasileiras é de que mercadorias embarcadas no Brasil até 3 de setembro ainda poderão ser recebidas pelos importadores europeus, mesmo que entrem no território no dia 3 de setembro ou após essa data, segundo esclareceu o Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff, na sigla em inglês) .

A UE quer garantias do Brasil de que o País consegue assegurar que as carnes exportadas ao bloco sejam livres de determinados tipos de antimicrobianos e atendam ao regulamento europeu. Em resposta às exigências, o Brasil adota desde 1º de julho novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos na cadeia de proteínas e de produtos de origem animal, para atendimento à legislação europeia. Os protocolos já foram apresentados pelo governo brasileiro às autoridades sanitárias europeias, que sinalizaram que só validarão se os procedimentos são suficientes após auditorias específicas, relatam as fontes.

Como mostrou a Broadcast, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à União Europeia que o Brasil seja recolocado na lista de fornecedores de frango e mel ao bloco europeu. O pedido foi feito em uma carta de Lula à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enviada em 31 de julho. A demanda é para que o País volte à lista até a conclusão das auditorias europeias sobre o sistema de controle de uso de antimicrobianos na produção animal nacional.

O governo brasileiro ainda aguarda a resposta da União Europeia sobre o pleito. Embora não haja prazo formal para a devolutiva, havia expectativa que a resposta fosse enviada pela UE ao Brasil ainda nesta semana. Nos bastidores da Esplanada, a avaliação é de que as chances da UE antecipar seus processos internos e conceder ao Brasil são "remotas". Isso porque as autoridades sanitárias europeias já sinalizaram às autoridades brasileiras de que o bloco reavaliará a reinclusão do Brasil na lista após auditoria presencial para validação quanto aos novos protocolos de controle de antimicrobianos na produção pecuária no País. "A tendência é de resposta negativa, mas a carta presidencial tende a ter uma devolutiva bilateral", comenta uma fonte da Esplanada. Um diplomata europeu ouvido pela reportagem também vê "chance pequena" de a UE manter o fluxo comercial, enquanto as tratativas técnicas estão em andamento, a não ser que a Comissão Europeia dê "resposta política" ao tema.

No caso do frango e do mel, a UE realiza neste momento uma auditoria no sistema de produção brasileira, que se estende até 4 de setembro e vai percorrer os Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo é averiguar os controles do País sobre o uso de antimicrobianos na produção exportada à UE.

Fontes afirmam que a inspeção, em cooperativas, fábricas de ração, incubatórios, granjas, unidades de engorda de aves, frigoríficos, estabelecimentos produtores de mel e sistemas de vigilância agropecuária, "ocorre dentro da normalidade". Na cadeia avícola, os inspetores europeus avaliam os procedimentos adotados após um ciclo produtivo completo de adoção do novo protocolo na produção nacional de frango, já que o frango leva em torno de 45 dias do nascimento até o abate, e as regras passaram a valer em 1º de julho. No caso do mel, não há uso de antimicrobianos na produção brasileira, pois não existem produtos autorizados e registrados para esse fim.

O resultado da auditoria deve ser comunicado ao Brasil até o fim de setembro. A análise será submetida ainda ao Scopaff, colegiado responsável, em 12 de maio, pela atualização da lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para a UE, excluindo o Brasil do grupo de nações que cumprem as exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. A resposta quanto à reinclusão do Brasil deve ser reavaliada pelo comitê apenas em novembro, quando o colegiado se reúne em 16 e 17 de daquele mês para tratar de assuntos de saúde e bem-estar animal e controle e condições de importação, temas que abrangem a lista em questão, conforme calendário ao qual a Broadcast obteve acesso.

A avaliação da autoridade sanitária quanto à conformidade do protocolo adotado pelo Brasil no controle de antimicrobianos comumente é compartilhada com os Estados membros anteriormente. Conforme diplomatas brasileiros e europeus que atuam em Bruxelas, quando o comitê se reúne, os países já sabem qual o rascunho da decisão será apresentado para votação.

Já para a carne bovina, cujo ciclo de vida completo de um animal bovino leva de 24 a 36 meses, o Brasil terá animais à disposição com adoção do protocolo no ciclo completo de vida apenas a partir de dois anos. Portanto, ainda não há previsão de auditoria europeia pelo fato de o País ainda não contar com animais com o ciclo de vida completo após a adoção do novo protocolo. Fontes da indústria afirmam que cerca de 200 fazendas produtoras de gado solicitaram adoção ao novo protocolo, homologado em julho pelo Ministério da Agricultura, porém os estabelecimentos estão em fase documental de adesão ao protocolo. Os requisitos sanitários aplicáveis ao controle para não aplicação de antimicrobianos na produção animal com destino aos países europeus já estão sendo adotados pelos frigoríficos habilitados ao bloco.

A estimativa do setor e do governo é de que o primeiro ciclo completo de bovinos, ou seja, com adoção dos novos procedimentos de controle de uso de antimicrobianos desde o nascimento, esteja concluído somente em meados de agosto de 2028. Até lá, os embarques da carne vermelha tendem a continuar suspensos. "A carne bovina é o produto mais sensível politicamente junto aos europeus, principalmente pelo lobby francês. Se não houver vontade política da UE, o Brasil fica fora do mercado europeu até meados de 208", ponderou uma fonte do setor.