Legislação
Manual de Legislação dos Programas Nacionais / Saúde Animal do Brasil
Manual de Legislação - Programas Nacionais de Saúde Animal do Brasil - Manual Técnico. Fonte: http://www.agricultura.gov.br/animal/sanidade-animal/informacoes-epidemiologicas
Circular Nº 004/2009/DICAO/CGI/DIPOA
Diretrizes para aplicação das Circulares nºs 175/2005/CGPE/DIPOA e 176/2005/CGPE/DIPOA nos estabelecimentos produtores de ovos comerciais e produtos derivados
Legislação sanitária federal sobre a produção de Leite
Instrução normativa nº51, de 18 de setembro de 2002
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